Governo admite precipitação e adia para julho de 2015 a cota de 150 dólares no Exterior

Após cortar pela metade o limite de compras no Exterior livres de imposto de importação, o governo federal voltou atrás. Por um ano, os brasileiros que atravessarem a fronteira por estradas, rios e lagos ainda poderão trazer até 300 dólares em mercadorias isentas da taxa. A redução da cota para US$ 150 só entrará em vigor em julho de 2015.

O recuo fui anunciado nesta terça-feira, no dia seguinte à publicação no Diário Oficial da União da portaria 307, do Ministério da Fazenda, que regulamentou a criação de lojas francas, também chamadas de freeshops, em cidades gêmeas no lado brasileiro da fronteira, sendo 10 no Rio Grande do Sul, em municípios como Uruguaiana, São Borja, Livramento e Jaguarão.

Junto, o texto definiu a redução do limite de gastos no Exterior para 150 dólares, já que os free shops nacionais permitirão US$ 300 em compras livres da taxa de importação _ na soma das cotas, será possível gastar até 450 dólares. Contudo, como as lojas francas ainda não existem no Brasil, a medida teve repercussão negativa.

A redução imediata do limite surpreendeu até as superintendências regionais da Receita e desagradou países vizinhos, a exemplo de Uruguai e Paraguai. Ao receber a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) em Assunção, ontem, o presidente paraguaio Horacio Cartes questionou a postura do governo brasileiro. A manifestação fez a petista entrar em contato com o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante.

Com a pressão externa e o temor do desgaste eleitoral, Mercadante e o colega Guido Mantega (Fazenda) se reuniram na manhã de ontem no Palácio do Planalto. Após a conversa, optaram por manter a cota de US$ 300 até que os freeshops comecem a funcionar no Brasil, o que deve levar, em média, um ano.

Em nota divulgada na tarde de terça-feira, o Ministério da Fazenda esclareceu que "como as Lojas Francas ainda não estão instaladas e demandarão um prazo para investimento e abertura, a redução da cota para compras no exterior se dará após 30 de junho de 2015". Assim, o governo vai publicar outra portaria oficializando o novo prazo.
Sancionada há quase dois anos, a lei que permite a abertura dos free shops no país aguardava justamente a regulamentação publicada na segunda-feira. Definida dentro do governo como uma "barbeiragem", a redução do limite de compras deveria ter previsto este período de instalação, que também dependem da aprovação de leis nos municípios beneficiados.

Comércio de Santa Maria é levemente afetado

Em Santa Maria, a medida desagrada os comerciantes.

_ O comércio de Santa Maria, por 24 horas, foi beneficiado pela cota ter caído para 150 dólares. Agora, voltou a uma situação que todos estavam acostumados. Por estarmos a cerca de 200km da fronteira, isso repercute e afeta a nossa economia _ afirmou o presidente da Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Santa Maria (Cacism), Luiz Fernando Pacheco.

Já em Rivera e Livramento, os empresários ficaram aliviados (leia mais no site do Diário). Os preços de imóveis e aluguéis cresceram no Centro de Livramento, devido à futura abertura de freeshops no Brasil.

COMPRAS DE TURISMO

Com a volta ao limite de isenção de 300 dólares para turistas que voltam ao Brasil por via terrestre, confira como são as regras de fiscalização

O limite de 300 dólares

- Cada turista pode comprar até 300 dólares em mercadorias no Exterior e entrar no Brasil de forma isenta, sem precisar pagar imposto.  É preciso ficar atento, pois há limites de quantidades para alguns itens, como bebidas e produtos iguais (leia mais abaixo). Além disso, há produtos que turistas não podem trazer, como peças e pneus de automóveis, que são apreendidos

- Para quem viaja de avião, a cota é de 500 dólares

E se passar da cota?

- Se um turista comprar, por exemplo, 400 dólares em me"